Política de Privacidade da pix365

1 Controlador dos Dados Pessoais

A pix365 ("Empresa", "nós", "controlador"), titular do site https://pix365.cam, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários desta plataforma, na condição de Controladora nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018).

Esta Política de Privacidade ("Política") aplica-se a todos os dados pessoais coletados e tratados pela pix365 no contexto do acesso e uso de seus serviços de cassino online, apostas esportivas e funcionalidades correlatas disponíveis em seu site e plataformas associadas.

Ao utilizar os serviços da pix365, você reconhece ter lido, compreendido e concordado com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito nesta Política.

2 Categorias de Dados Pessoais Coletados

A pix365 coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da natureza da interação do Usuário com a plataforma:

2.1 Dados de Cadastro e Identificação

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Número de telefone celular;
• Endereço de e-mail.

2.2 Dados de Documentos de Identidade (KYC)

• Imagem ou escaneamento do documento de identidade (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência (conta de água, luz, gás, extrato bancário ou fatura de cartão — emitido há no máximo 90 dias);
• Selfie para verificação biométrica (quando exigida).

2.3 Dados Financeiros e de Transações

• Chave Pix utilizada (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória);
• Dados da conta bancária para finalidade de saque;
• Histórico completo de depósitos, saques e apostas;
• Informações de carteira digital (Mercado Pago, PicPay) quando utilizadas.

2.4 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificador de dispositivo;
• Páginas acessadas, tempo de sessão e padrão de navegação;
• Dados de cookies e tecnologias de rastreamento similares.

2.5 Dados de Comunicação

• Histórico de tickets e conversas com o suporte ao cliente;
• Conteúdo de mensagens trocadas via chat ao vivo, WhatsApp, Telegram ou e-mail;
• Preferências de comunicação e notificação.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela pix365 são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela pix365 está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): para comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e personalização de ofertas. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): para verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e reporte às autoridades regulatórias competentes;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, e prestação dos serviços contratados pelo Usuário;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de uso e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas dos usuários.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A pix365 não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes situações:

5.1 Parceiros Operacionais Essenciais

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay e instituições financeiras parceiras — para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros — para autenticação e registro de sessões de jogo;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e validação de documentos;
• Infraestrutura tecnológica: provedores de nuvem e servidores utilizados para hospedar a plataforma.

5.2 Autoridades e Órgãos Reguladores

A pix365 poderá divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando exigido por lei, ordem judicial, intimação legalmente emitida, ou para proteger os direitos e interesses legítimos da Empresa.

5.3 Operações Societárias

Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou reorganização societária, os dados dos Usuários poderão ser transferidos ao adquirente, que ficará vinculado às obrigações desta Política. O Usuário será notificado sobre qualquer mudança dessa natureza.

6 Transferência Internacional de Dados

Em decorrência da natureza global dos serviços de entretenimento online e dos provedores de tecnologia utilizados, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para e processados em países fora do Brasil.

A pix365 garante que toda transferência internacional de dados ocorre sob uma das seguintes condições previstas na LGPD:

• Para países que a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) reconheça como tendo grau adequado de proteção de dados;
• Mediante cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Quando necessário para execução do contrato com o Usuário;
• Mediante consentimento específico e destacado do Usuário.

Para maiores informações sobre transferências internacionais específicas, o Usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO).

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A pix365 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento adequado da plataforma e analisar o comportamento de uso de forma agregada.

7.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho: Coletam informações sobre como os usuários utilizam a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão) para melhorias. Dados são agregados e anônimos.
• Cookies de funcionalidade: Permitem que a plataforma lembre de preferências do Usuário (idioma, configurações de jogo, etc.).
• Cookies de análise: Utilizados para entender padrões de uso e otimizar a experiência, com dados tratados de forma pseudonimizada.

7.2 Gestão de Cookies

Você pode gerenciar as configurações de cookies diretamente no seu navegador. A maioria dos navegadores permite bloquear ou deletar cookies nas configurações de privacidade. Note que desativar cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da plataforma.

8 Segurança dos Dados

A pix365 adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração, destruição ou perda acidental:

• Criptografia SSL/TLS: Toda comunicação entre o navegador do Usuário e nossos servidores é protegida por criptografia de 256 bits (TLS 1.3);
• Criptografia de dados em repouso: Dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são cifrados com AES-256;
• Autenticação multifator (MFA): Disponível e incentivada para todas as contas de usuário; obrigatória para acesso administrativo interno;
• Monitoramento contínuo: Sistemas automatizados de detecção de intrusão e anomalias operam 24/7;
• Controle de acesso interno: O acesso a dados pessoais é restrito por função (princípio do menor privilégio) e auditado regularmente;
• Testes de penetração: Realizamos avaliações periódicas de segurança com equipes especializadas externas;
• Plano de resposta a incidentes: Em caso de violação de dados, seguimos procedimento formal de contenção, investigação e notificação conforme exigido pela LGPD.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais, a pix365 notificará a ANPD e os Usuários afetados dentro do prazo regulatório, conforme Art. 48 da LGPD.

9 Retenção e Eliminação de Dados

A pix365 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos obrigatórios:

• Dados cadastrais e de identidade: mantidos pelo período de vigência da conta e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de auditoria e cumprimento de obrigações legais;
• Registros de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos conforme legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Histórico de apostas e jogos: mantido por 3 (três) anos para fins de resolução de disputas e relatórios regulatórios;
• Logs de acesso e segurança: retidos por 6 (seis) meses a 1 (um) ano, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de suporte ao cliente: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do ticket ou da conta, para fins de qualidade e conformidade.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados para uso estatístico e analítico.

10 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD descritos nesta Política, o Usuário deve formalizar sua solicitação por um dos canais indicados na Seção 14. O processo é simples:

1. Identificação: Informe seu nome completo, CPF cadastrado e o direito que deseja exercer;
2. Verificação: A pix365 poderá solicitar confirmação de identidade para proteger você de solicitações indevidas por terceiros;
3. Análise: A solicitação será analisada e respondida em até 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa;
4. Resposta: Você receberá a resposta pelo mesmo canal utilizado para a solicitação ou pelo e-mail cadastrado.

A pix365 não cobrará taxas pelo exercício dos direitos dos titulares, exceto em casos de solicitações manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas, nos quais poderá cobrar um valor razoável ou recusar o atendimento, com justificativa fundamentada.

11 Dados de Menores de Idade

A plataforma pix365 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A pix365 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, procederemos à eliminação imediata dessas informações e ao encerramento da conta associada, sem ônus para o responsável legal pela notificação.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A pix365 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de notificação no painel de controle da conta e/ou por e-mail cadastrado. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta Política.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário discorde das alterações, poderá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos dados não sujeitos à retenção obrigatória.

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em cumprimento ao Art. 41 da LGPD, a pix365 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos sobre as práticas de tratamento de dados;
• Orientar os colaboradores da pix365 sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares da ANPD.

O Encarregado pode ser contactado diretamente pelo e-mail de privacidade indicado na Seção 14 deste documento. Todas as solicitações relacionadas à LGPD serão tratadas com prioridade e confidencialidade.

14 Canais de Contato e Solicitações de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, apresentar dúvidas ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, o Usuário pode utilizar os seguintes canais:

• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24h/7 dias na plataforma
• WhatsApp: canal principal de atendimento (número exibido após autenticação na conta)

O Usuário também tem o direito de apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão regulador responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, caso considere que seus direitos foram violados.